Nenhum candidato de Rondônia ainda aderiu ao cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa. Quase um mês depois de lançado, o Portal Ficha Limpa conta até o momento com apenas 40 candidatos dos 6.332 concorrentes às eleições gerais para deputados federais, senadores e presidente em outubro. Em Rondônia são 83 candidatos a oito vagas do Estado para Câmara dos deputados, nove que buscam as duas vagas para o Senado e cinco que disputam o governo. Embora os candidatos tenham sido informados desde o fim do mês de julho sobre o www.fichalimpa.org.br.
O candidato à presidência pelo Psol, Plínio de Arruda Sampaio é o único, até agora, presidenciável a se cadastrar no site. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e a estreante Soraya Tupinambá (PSOL-CE) são os únicos aspirantes ao cargo de governador inscritos na lista voluntária de políticos que abrem aos internautas documentos provando não terem qualquer histórico de condenação, em nenhuma instância do Judiciário, nem de renúncia a cargo eletivo para evitar cassação de mandato. Para o Senado apenas seis candidatos se cadastraram no portal. Dois de Brasília, um de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
No entanto, o site, iniciativa conjunta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Improbidade (Abracci) e do Instituto Ethos – já registrava cerca de 14 mil eleitores cadastrados e acessos de mais de 200 mil visitantes individuais.
A inscrição no portal é um compromisso dos candidatos com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), que como ressalta o juiz Márlon Reis, coordenador do MCCE, nada mais é do que o cumprimento do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição: “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”. Os inscritos apresentam suas “fichas limpas”, e se obrigam a uma prestação semanal de contas da campanha, que deve conter a origem e o montante dos recursos obtidos e dos gastos realizados.
“Não havia a expectativa de que seria grande a adesão de candidatos ao site – comenta Márlon Reis. – Um dos nossos objetivos era também testar a nossa realidade política, e já estamos vendo que, se há desinteresse dos políticos quando se trata de transparência, há grande interesse dos eleitores.”
O gerente-executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, acha que o balanço, até agora, “não é nem bom nem ruim”. A seu ver, “o mais importante é que se trata de um processo em curso, que é um marco em matéria de transparência”. Há 75 pedidos de cadastramento de candidatos ainda não aceitos por causa de problemas na documentação exigida pelo “portal da transparência”. Mas não houve, ainda, nenhum caso de descadastramento.
Reeleição
Nove deputados e senadores do Estado tentam a reeleição: Marinha Raupp (PMDB), Ernandes Amorim (PTB), Lindomar Garçon (PV), Mauro Nazif (PSB), Moreira Mendes (PPS), Natan Donadon (PMDB) e Anselmo de Jesus (PT). No Senado, Valdir Raupp (PMDB) e Fátima Cleide (PT).
Ficha Limpa
Cansada de ser enganada pela classe política, a sociedade cobrou através do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) ações enérgicas para coibir o uso indevido de recursos públicos. Mais de 1,6 milhão de assinaturas foram colhidas por eleitores do país inteiro.
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